O transporte rodoviário de cargas é um pilar da economia, no entanto, também representa um setor rigorosamente regulado. Por isso, o descumprimento das normativas pode acarretar multas que impactam severamente as finanças e a
operação logística. Além disso, as autuações não trazem apenas prejuízo direto: elas podem comprometer prazos, manchar a reputação da empresa e gerar custos adicionais para a regularização da situação. Dessa forma, compreender a fundo as principais causas de multas no transporte torna-se um diferencial estratégico.
Por isso, este artigo detalha o funcionamento da fiscalização, as infrações mais recorrentes e as melhores práticas para garantir a conformidade legal, assegurando uma operação mais eficiente e segura.
Como funciona a fiscalização no transporte rodoviário de cargas?
A fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) ocorre em todo o território nacional, sendo conduzida por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, a supervisão acontece de múltiplas formas: presencialmente, em postos e balanças rodoviárias para checagem de documentos, condições do veículo e peso; também de forma eletrônica, com câmeras e sensores que identificam infrações remotamente; e ainda por meio de auditorias, com a solicitação de documentos a transportadoras e embarcadores.
Durante esse processo, os fiscais verificam a documentação da operação (NF-e, CT-e, MDF-e), bem como os dados do veículo e do motorista, a fim de garantir o cumprimento das leis vigentes.
Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?
As multas da ANTT e as de “trânsito comum” originam-se de legislações diferentes. As infrações de trânsito, regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicam-se a qualquer veículo e são classificadas por gravidade (leve a gravíssima), resultando em valores fixos e pontos na CNH.
Já as multas da ANTT focam na regulamentação do serviço de transporte de cargas. Suas penalidades não são classificadas por gravidade, mas pelo descumprimento de resoluções específicas.
A responsabilidade pode ser atribuída ao motorista, à transportadora ou ao embarcador. Em certos casos, como excesso de peso, ambas as legislações podem incidir e entender essa distinção é essencial para evitar os diferentes tipos de multas no
transporte.
Principais infrações comuns de trânsito e como evitá-las
Infrações de trânsito representam uma parcela significativa das autuações no setor
de transporte de cargas.
Muitas vezes, esses erros resultam de desatenção ou de hábitos de direção inadequados, mas o planejamento e a conscientização corrigem essas falhas, evitando prejuízos financeiros e, principalmente, riscos à segurança.
Excesso de velocidade
Sendo a infração mais registrada nas rodovias brasileiras, o excesso de velocidade é um risco comum, e para veículos de carga, o limite usual é de 90 km/h. A pressão para cumprir prazos pode levar ao erro, cujas consequências superam a multa.
Para evitar, é fundamental o respeito rigoroso à sinalização, o monitoramento constante do velocímetro e o uso de alertas de GPS. Além disso, planejar a rota com folga para imprevistos reduz a necessidade de acelerar.
Excesso de peso
Transportar carga acima do limite legal é uma infração perigosa. Afinal, o sobrepeso eleva o desgaste de componentes essenciais do veículo (pneus, freios, suspensão) e, consequentemente, aumenta o risco de acidentes, resultando em multa e retenção do caminhão.
Por isso, a conferência do peso antes da viagem é indispensável. Além disso, o uso de balanças para verificar o peso total e sua correta distribuição entre os eixos, somado à escolha de um veículo compatível com a carga, são as práticas mais seguras para prevenir sobrecargas.
Falta de equipamentos obrigatórios no veículo
A legislação exige equipamentos de segurança e sinalização em perfeito estado de funcionamento, como extintores, triângulos e o tacógrafo. Para evitar multas, um checklist de pré-viagem é eficaz.
O motorista deve inspecionar todos os itens obrigatórios, assegurando que estão a bordo e em condições de uso. Manter a manutenção preventiva do veículo também evita falhas inesperadas.
Falta de documentação obrigatória
A ausência de documentos como CNH de acordo com a categoria do veículo transportado), CRLV e documentos fiscais da carga (NF-e, CT-e, MDF-e) pode levar a autuações severas e à retenção do veículo. Além disso, essas falhas comprometem diretamente a continuidade da operação.
Para evitar esse problema, o ideal é usar sistemas de gestão para organizar e validar a documentação antes da partida. Dessa forma, a empresa garante maior segurança e previsibilidade no transporte.
Por fim, o treinamento das equipes de logística e motoristas sobre a importância de cada documento, aliado a uma conferência final, previne irregularidades e reforça a conformidade legal.
Como evitar as infrações de trânsito comum?
Para minimizar as infrações de trânsito, as empresas precisam adotar uma abordagem que combine tecnologia, processos bem definidos e capacitação contínua.
Primeiramente, é indispensável um programa de manutenção preventiva da frota. Veículos em perfeitas condições, com pneus calibrados, freios e faróis funcionando adequadamente, são menos propensos a gerar multas por mau estado de
conservação.
Além disso, a implementação de uma cultura de segurança é vital. Promover treinamentos de direção defensiva e reciclagens periódicas sobre a legislação de trânsito reforça as boas práticas e conscientiza os motoristas sobre os riscos.
Outro ponto chave é o planejamento de rotas, que deve considerar as condições das estradas, o tráfego e os limites de velocidade, estabelecendo prazos realistas que não induzam à pressa.
Assim, a gestão documental rigorosa, com o uso de checklists e sistemas digitais, garante que nenhum veículo saia sem todos os documentos necessários em dia. Ao adotar essas práticas, as chances de autuação diminuem consideravelmente, impactando positivamente a gestão de multas no transporte.
Principais infrações e penalidades da ANTT
Diferentemente das infrações de trânsito, as penalidades da ANTT se concentram na regulamentação da atividade comercial do transporte. O descumprimento de suas resoluções específicas gera autuações que podem ter alto impacto financeiro e operacional para a transportadora e também para o contratante do frete, e além disso, multas que podem variar de R$550,00 a R$10.500,00.
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC
O RNTRC é o registro obrigatório para qualquer empresa ou autônomo que preste serviço de transporte de cargas. Conforme a Resolução ANTT nº 5982/2022, operar sem esse registro, com ele suspenso, ou contratar um transportador em situação irregular, é passível de multas.
Vale-Pedágio Obrigatório – VPO
Instituído pela Lei nº 10.209/2001, o VPO determina que o embarcador é o responsável por antecipar o pagamento do pedágio ao transportador em casos de carga lotação.
Não realizar essa antecipação ou deixar de registrar a informação no documento de embarque sujeita o embarcador a uma multa de R$ 550,00 por veículo a cada viagem. A operadora da rodovia que se recusar a aceitar o VPO também pode ser
penalizada.
Piso Mínimo de Frete
A Política Nacional de Pisos Mínimos, estabelecida pela Lei 13.703/18, visa garantir uma remuneração justa ao caminhoneiro autônomo. Assim, pagar um valor de frete abaixo do piso mínimo calculado para a operação de carga lotação é uma infração grave.
Além das multas previstas pela ANTT, a lei determina que o contratante infrator deverá indenizar o transportador em um valor correspondente a duas vezes a diferença entre o frete pago e o piso devido. Essa é uma das multas no transporte com maior impacto financeiro, além de ferir a livre concorrência.
Pagamento Eletrônico de Frete – PEF
Regulamentado pela Resolução ANTT nº 5862/2019, o PEF exige que a quitação do frete para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) seja feita por meios eletrônicos homologados, como crédito em conta ou via Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF).
Essa medida gera o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A utilização de métodos não oficiais, como a antiga carta-frete, ou a falha em registrar a operação, acarretará em multas.
Como evitar as penalidades da ANTT?
A prevenção contra as penalidades da ANTT passa, invariavelmente, por um rigoroso processo de conformidade e gestão de informações.
Para o embarcador, a primeira e mais importante etapa é verificar a situação do RNTRC do transportador contratado, e ele faz isso acessando a consulta pública no site da ANTT.
Essa simples checagem evita multas por contratar um serviço irregular. Além disso, é fundamental garantir que processos como a antecipação do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) e a correta geração do CIOT para o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) estejam integrados à rotina operacional.
Para o transportador, a atenção deve ser redobrada com a manutenção do seu próprio RNTRC, mantendo o cadastro sempre atualizado. É igualmente importante assegurar que todos os veículos da frota estejam devidamente registrados na ANTT.
A emissão correta dos documentos fiscais, como CT-e e MDF-e, contendo todas as informações obrigatórias (seguro, VPO, CIOT), é outra barreira contra autuações. Manter um canal aberto com um profissional de contabilidade especializado em transporte pode sanar dúvidas e garantir que a operação esteja sempre alinhada às resoluções mais recentes da agência.
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A Coopercargo entende que a conformidade legal é a base para uma operação logística eficiente e confiável. Por isso, investimos em tecnologia e processos que garantem total aderência às bnormativas da ANTT e do CTB, desde a emissão de documentos até o planejamento de rotas seguras e o cumprimento de prazos.
Nossos serviços seguem o mais alto padrão de profissionalismo, protegendo nossos clientes contra os riscos de autuações e prejuízos. Além disso, quando você nos confia sua carga, tem a certeza de que tratamos a gestão de multas no transporte com a máxima seriedade.
