As alterações na legislação brasileira impactaram significativamente o setor de transporte rodoviário de cargas, especialmente as cooperativas. De fato, novos requisitos e ajustes afetam diretamente o custo operacional dessas cooperativas.
Compreender essas mudanças e identificar os custos envolvidos nessas alterações é, portanto, essencial para que as cooperativas mantenham sua competitividade no mercado.
Acompanhe, a seguir, neste texto, as alterações na legislação e os impactos causados no custo operacional das cooperativas!
Impactos da Lei 14.559/2023 no seguro de cargas
A Lei 14.559/2023 trouxe uma nova regulamentação para o seguro de cargas no transporte rodoviário, visando aumentar a proteção das mercadorias e oferecer mais segurança jurídica às partes envolvidas. De fato, a lei tornou obrigatória a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), que cobre danos à carga causados por eventos como capotagem, colisão e incêndio. Além disso, tornou-se obrigatório o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos (RCV).
Essas obrigatoriedades, consequentemente, aumentam os custos das cooperativas, especialmente aquelas que transportam bens de alto valor ou operam em rotas de risco, pressionando as margens de lucro. A não conformidade, por sua vez, pode resultar em multas e penalidades, forçando as cooperativas a prestar mais atenção aos contratos. Como resultado, muitas precisaram revisar seus contratos com clientes para repassar os custos adicionais, o que pode gerar conflitos e impactar a competitividade.
Além disso, a gestão de riscos se torna mais complexa, dada a necessidade de gerenciar diferentes tipos de seguros e suas respectivas apólices.
Impactos da atualização da Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista)
As alterações na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015), realizada em 2023 por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vieram para fortalecer os direitos dos profissionais, mas também aumentaram os custos operacionais e responsabilidades para as cooperativas de transporte.
A referida lei reforçou a obrigatoriedade do controle da jornada de trabalho, com limites mais rigorosos para extras e pausas, considerando dentre as atualizações realizadas o:
- O período de descanso diário de 11 horas agora deve ser ininterrupto dentro de um período de 24 horas. Em outras palavras, o motorista não pode mais fracionar esse período, devendo usufruí-lo de forma contínua, mesmo em viagens longas.
- O descanso semanal de 35 horas não pode mais ser acumulado em viagens longas, devendo o motorista cumpri-lo integralmente.
- O tempo de espera do motorista, como durante o carregamento e descarregamento do veículo, agora é considerado parte da jornada de trabalho e deve ser pago integralmente, ao invés de 30% do salário-hora do motorista, como ocorria antes.
Essas atualizações, portanto, exigem a adoção de tecnologias de monitoramento e o aumento do número de veículos e motoristas para garantir a continuidade das operações, especialmente em rotas longas. Como resultado, isso gera custos adicionais para as cooperativas de transporte, que, por sua vez, são repassados ao custo final do produto.
Por outro lado, ao evitar a fadiga ao volante, que é uma das principais causas de acidentes, a cooperativa consegue reduzir problemas com perdas e danos à carga, o que, consequentemente, evita a necessidade de acionar as seguradoras e garante a segurança do motorista.
Além disso, cumprir as alterações na legislação exige um planejamento operacional mais complexo e detalhado, o que gera custos adicionais com gestão e controle.
Estratégias para mitigar os impactos das alterações na legislação nos custos operacionais
Diante desse cenário, as cooperativas de transporte rodoviário de cargas precisam adotar medidas estratégicas para mitigar os custos operacionais e manter sua competitividade no mercado.
Algumas ações incluem:
Gestão de riscos e seguro
As cooperativas devem negociar condições mais vantajosas com as seguradoras, utilizando o seu poder de compra coletiva das cooperativas.
Outro ponto importante, é implementar tecnologias de rastreamento e gestão de frota para reduzir sinistros e obter descontos nos prêmios de seguro.
Automatização e tecnologia
Deve-se também as cooperativas de transporte investirem em sistemas para controle de jornada, logística e manutenção preventiva dos veículos, o que reduz custos com aplicação de multas e falhas operacionais.
Usar plataformas de gestão integrada permite otimizar o planejamento das rotas e assim diminuir os custos com o consumo de combustível e desgaste dos veículos, além de aumentar a eficiência operacional.
Treinamento e capacitação
Promover treinamentos regulares para os motoristas sobre saúde, segurança e eficiência na condução dos veículos, bem como educar os cooperados sobre as novas exigências legais para reduzir riscos de descumprimento da legislação é outra forma de reduzir custos operacionais das cooperativas.
Parcerias estratégicas
A formação de parcerias estratégicas com outras cooperativas ou empresas do setor pode gerar economias de escala e facilitar o acesso a serviços e tecnologias.
Adaptação dos contratos
A revisão de contratos com os clientes para repassar os custos adicionais pode ser outra alternativa para garantir a continuidade das operações das cooperativas.
Perspectivas para o setor
As mudanças legais têm como objetivo profissionalizar ainda mais o transporte rodoviário de cargas, mas impõem desafios às cooperativas.
O aumento dos custos com seguro e jornadas de trabalho pode ser compensado pela adoção de boas práticas e pelo uso da tecnologia.
As cooperativas que conseguirem se adaptar rapidamente às novas exigências terão vantagens competitivas, como maior eficiência e confiabilidade no mercado.
A chave será equilibrar os investimentos necessários com a otimização dos processos e uma gestão estratégica do negócio.
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